Pular para o conteúdo principal

ACEB denuncia dirigentes da APLB por procedimento para recebimento de precatórios

 

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) representou ao Ministério Público denúncia contra os dirigentes da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia por tentativa de constrangimento, indução e confusão quanto à necessidade de assinatura de procuração e contrato por parte dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia para o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

 Segundo a associação, os dirigentes da APLB têm compartilhado com a categoria a informação falsa de que apenas mediante essa assinatura será possível receber os valores devidos a título de subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF. A verdade, porém, é que por força da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, esses recursos devem ser destinados exclusivamente aos profissionais do magistério sem qualquer necessidade de intervenção de terceiros, ou seja, não há necessidade de contratação de advogados. Boa parte das vítimas das fake news disseminadas pela APLB são idosas, muitas com mais de 90 anos de idade. 

 O órgão ainda aponta que o prejuízo para a categoria na Bahia decorrente da medida abusiva da entidade sindical representa um desconto indevido da ordem de mais de R$ 1 bilhão, considerando que os valores totais devidos pela União ao Estado podem alcançar R$14 bilhões, considerando a correção pela taxa selic. 

 A informação de que é preciso assinar um contrato e uma procuração tem sido disseminada pela APLB através de diversos atos públicos - publicação em sites, comunicados jurídicos, lives, e-mails, correspondência em massa e abordagem via telefone. Todas informam sobre a necessidade de constituir advogado, mediante convencionamento de 10% de honorários para filiados e 15% para não-filiados, para assegurar o pagamento desses valores à categoria. 

 A presidente da ACEB, Marinalva Nunes, revelou que diante da determinação constitucional que obriga o Poder Executivo a destinar 60% das receitas dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, “a conduta de constranger, estimular, incentivar e enganar a categoria quanto à necessidade, inexistente, de contratação de honorários, é ato violador ao interesse coletivo ou individual homogêneo da categoria de profissionais do magistério que, ludibriada pelo chamado incessante e desvirtuado de sua entidade sindical, será desfalcada em seu patrimônio, ao pagar honorários sem qualquer contraprestação pelo profissional indicado pela APLB”, explicou. 

 Segundo o assessor jurídico da ACEB, Falcão Rios, o objetivo da denúncia é a revogação dos eventuais contratos de honorários já assinados no contexto e a prestação de esclarecimentos, pela APLB, quanto à desnecessidade de contratação de advogado. “Requeremos também a designação de audiência para esclarecer com mais precisão o objeto da denúncia”, acrescentou. 

Fonte: Bahia Notícias



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Indicado para vice de Neto, Adolfo Viana crava que é pré-candidato a deputado federal

  Após ter o nome indicado pelo PSDB para ocupar a vice na chapa encabeçada por ACM Neto (UB) o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) cravou nesta segunda-feira (11) que será candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Líder do partido na Câmara dos Deputados e presidente da legenda na Bahia, o parlamentar agradeceu a indicação da legenda para compor a majoritária, mas disse que continuará o trabalho visando à reeleição.   “Fiquei lisonjeado com a indicação do meu nome e com todas as manifestações de apoio que recebi, mas continuo como pré-candidato a deputado federal”, afirmou. Na oportunidade, Adolfo Viana ainda reafirmou o apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). “Vou seguir com a mesma intensidade de trabalho. Quero ajudar o grupo a formar a melhor chapa e vencer as eleições”, pontuou.   A movimentação dos tucanos com a indicação de Adolfo veio após a não desincompatibilização de João Gualberto da prefeitura de Mat...

PF investiga fraudes em sistema de vacinação do Ministério da Saúde

  A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.   Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ).  Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema. “A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.   Entenda A p...

Candidatura de Biden derrete e leva incerteza a eleições dos EUA

  Minutos após o fim do debate contra Donald Trump, na última quinta-feira (27/6), a candidatura de Joe Biden à reeleição começou a derreter e causar preocupação no Partido Democrata. Acuado e apresentando sinais de confusão em alguns momentos, o desempenho de Biden foi o que mais chamou a atenção na discussão que durou cerca de 1h30. Na ocasião, o atual chefe do Executivo dos EUA acabou reafirmando uma tática da campanha de Donald Trump, que tem questionado sistematicamente a capacidade cognitiva do candidato de 81 anos. Um dia antes do debate, Donald Trump chegou a sugerir que Biden estaria dopado para conseguir se manter lúcido durante o embate. Democratas preocupados Apesar de expressar apoio publicamente ao atual presidente dos Estados Unidos, as manchetes dos principais jornais norte-americanos foram tomadas por informações de uma possível discussão interna dos democratas sobre o futuro da candidatura de Biden. Alguns nomes, como o da atual vice-presidente dos EUA, Kamala ...