Pular para o conteúdo principal

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai à promulgação

 

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação. 

 A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. 

 Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. 

 Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida. 

 Fundef 

Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. 

 Edição: Fábio Massalli 
Fonte: Agência Brasil


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Indicado para vice de Neto, Adolfo Viana crava que é pré-candidato a deputado federal

  Após ter o nome indicado pelo PSDB para ocupar a vice na chapa encabeçada por ACM Neto (UB) o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) cravou nesta segunda-feira (11) que será candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Líder do partido na Câmara dos Deputados e presidente da legenda na Bahia, o parlamentar agradeceu a indicação da legenda para compor a majoritária, mas disse que continuará o trabalho visando à reeleição.   “Fiquei lisonjeado com a indicação do meu nome e com todas as manifestações de apoio que recebi, mas continuo como pré-candidato a deputado federal”, afirmou. Na oportunidade, Adolfo Viana ainda reafirmou o apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). “Vou seguir com a mesma intensidade de trabalho. Quero ajudar o grupo a formar a melhor chapa e vencer as eleições”, pontuou.   A movimentação dos tucanos com a indicação de Adolfo veio após a não desincompatibilização de João Gualberto da prefeitura de Mat...

PF investiga fraudes em sistema de vacinação do Ministério da Saúde

  A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.   Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ).  Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema. “A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.   Entenda A p...

Com curativo na orelha, Trump faz 1ª aparição pública após atentado e anuncia vice

  O ex-presidente dos EUA Donald Trump fez uma entrada triunfal durante a primeira noite da Convenção Nacional Republicana nesta segunda-feira (15), sendo ovacionado pelos fiéis do partido dois dias depois que uma bala de um suposto assassino atingiu sua orelha direita durante um comício. Trump entrou no Fiserv Forum no centro de Milwaukee com um curativo grosso na orelha enquanto a multidão gritava “Lute! Lute! Lute” e levantava os punhos, uma referência à sua reação nos momentos após ter sido ferido. O ex-presidente disse “obrigado” e se acomodou em um camarote com alguns de seus filhos e o senador americano J.D. Vance, oficializado, por escolha de Trump, como candidato a vice-presidente da chapa do Partido Republicano. Trump deve aceitar formalmente a indicação do partido em um discurso no horário nobre nesta quinta-feira (18) e enfrentará o presidente democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro. A convenção de quatro dias começou menos de 48 horas depois que um atirador ...