O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começa a ser pago nesta quarta-feira (17) de acordo com o calendário divulgado nesta segunda-feira (15) pela Caixa Econômica Federal. Em meio a muitas dúvidas sobre a efetividade do benefício, especialistas avaliam que a mudança não ultrapassa o plano político de tornar efémeros sistemas estabelecidos por governos anteriores.
Assim como Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2003, ao reunir políticas públicas estabelecidas desde a gestão de Fernando Collor, e criar o Bolsa Família, agora o governo Bolsonaro estabeleceu o Auxílio Brasil como "nova política" de transferência de renda. Sem novidades reais, e "cheio de penduricalhos" como avaliam especialistas, o novo auxílio apresenta valores superiores à inspiração. No entanto, o que um olhar apressado pode considerar como mudança, é desmistificado por estudiosos.
Para o doutor em Economia e professor da disciplina Economia Aplicada, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Henrique Tomé da Costa Mata, as mudanças nos valores reais do benefício não devem gerar grande impacto na vida dos beneficiários. “Com esse cenário inflacionário, aumentar R$ 20, R$ 30 nominalmente é enganar a população. Não está fazendo nada ao longo do tempo de um beneficio real para a população. Pelo contrário. Nominalmente esse dinheiro está aumentando, mas em condições reais a população está perdendo”, disse.
Um exemplo disto é o aumento nos valores reais da cesta básica. De acordo com um comparativo entre os meses de outubro e setembro feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os valores reais sofreram aumento em 16 cidades do país. Em Salvador, o aumento foi de 1,82%, elevando o preço final para R$ 487,59.
“Um exemplo é a cesta básica. Se ele comprava há dois meses uma cesta, com esse dinheiro de agora, ele compra menos. Se há três, quatro meses, ele comprava um botijão de gás por R$ 50, agora ele compra por R$ 100. Essas coisas precisam ser vistas e o povo precisa ser educado sobre economia doméstica”, pontuou.
Ainda de acordo com o economista, as mudanças propostas podem enfraquecer a imagem do governo no mercado investidor. Já que, mesmo se valendo da discricionariedade, o governo deve buscar ser o mais coerente possível com as suas propostas iniciais. O que não foi feito em relação aos gastos com base na lei Orçamentária Anual.
“De repente a retórica do governo mudou. É nesse sentido que as pessoas avaliam como uma cosia estratégica e oportunista. Surgiu a necessidade de dar uma ajuda extra do ponto de vista de resolver o impacto negativo da pandemia, mas o próprio ministro [Paulo Guedes] e a estrutura geral do governo são quem quebram a plataforma que definiram. ‘Para resolver esse problema, vamos quebrar o teto determinado’. Isso não é um sinal muito bom para os agentes econômicos e muito menos para a população interferindo diretamente na questão da confiabilidade já que o governo diz uma coisa e faz outra”, pontuou.
MUDAÇA IRRELEVANTE
Para a doutora em Economia e pesquisadora da área de pobreza e políticas sociais Fernanda Calasans Pessoti, a mudança do programa não traz nenhuma alteração real no cenário dos beneficiados. Apesar do governo anunciar que, neste primeiro momento, mais de 14 milhões de brasileiros serão beneficiados, ela cita que o programa não explicita se auxílio atenderá a necessidade de todos que precisam.
“Provavelmente não porque isso é o que a gente vê acontecendo com as políticas sociais no Brasil. São sempre criadas regras para que criem obstáculos para que os cidadãos acessem o que tem direito. É assim com política de aposentadorias e benefícios assistenciais em que você tem direito ao benefício, mas até acessar são tantos obstáculos e comprovações que o individuo, ou ele desiste, ou é uma verdadeira maratona para poder ter acesso a algo que é seu direito”, disse.
Ainda de acordo com a pesquisadora, as condicionalidades do Auxílio Brasil também são bastante difíceis de serem acompanhadas. “A mudança pode ser positiva se ele for capaz de incluir, ainda que mantendo a mesma proporcionalidade do Bolsa Família em termos de valores de benefícios, porque não tem alteração real e expressiva em termos e valor de benefícios, se ele conseguir incluir mais pessoas. Para isso, você tem que fazer um programa de expansão do público porque tem muitas pessoas que estão na condicionalidade do Bolsa Família mas não recebem. Não basta migra os beneficiários e esquecer da população que está à margem do programa”, lembrou.
Para Pessoti, os princípios permanecem os mesmo da condicionalidade e da transferência estigmatizada de renda, visto que o benefício não tem valor expressivo. “Para se ter ideia, falamos de benefícios que variam de R$ 65 a R$ 130 reais em alguns benefícios adicionais chega a R$ 200 a transferência. Mas se formos olhar o custo de cesta básica do Brasil, o custo é muito acima desse valor. As transferências ajudam mas não solucionam. A alteração é só uma mudança muito mais de rótulo, do que de essência. Não parece haver na proposta apresentada do Auxílio Brasil, nenhuma proposta real de alteração do cenário de pobreza que vivemos”, finalizou.
QUEM RECEBERÁ
De acordo com o governo federal, podem receber o benefício famílias em situação de extrema pobreza, que vivem com menos R$ 100 por mês, e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
De acordo com o anúncio da Caixa, o pagamento do benefício seguirá o calendário habitual do Bolsa Família, sempre nos 10 últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS.
Fonte: Bahia Notícias
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